Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Incidência das súmulas 83, 5 e 7 do STJ. Contrato de locação. Inaplicabilidade do CDC. Modernização dos elevadores como despesa extraordinária. Provas e cláusulas contratuais. Agravo interno desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote