Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso especial. Receptação. Dosimetria. Exasperação da pena-Base em 1/4. Elevado valor e natureza do bem subtraído. Fundamentação idônea. Agravante de reincidência. Substituição das penas. Inviabilidade. Ausência de requisito objetivo. Precedentes do STJ. Recurso conhecido em parte e desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)