Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Dosimetria da pena. Roubo majorado. Fundamentação idônea e concreta para justificar a majoração da pena em 3/8, considerando as circunstâncias do delito e a dinâmica do crime. Revisão da dosimetria em sede de recurso especial somente admissível em situações excepcionais de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, o que não se verifica no presente caso. Revisão dos fundamentos utilizados pelo acórdão recorrido que encontra óbice na súmula 7 desta corte. Recurso não provido.

I - Caso em exame... (Continua)