Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Acórdão embargado. Obscuridade. Inexistência. Fundamento adicional. Premissa fática. Incontrovérsia. Questão examinada no acórdão embargado. Pretensão puramente infringente. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração prestam-se a suprir omissão, esclarecer Publicação no DJEN/CNJ de 14/02/2025. Código de Controle do Documento: bdd4d98d-a397-4de6-884b-fb757a94e7a3... ()
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