Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Recurso especial. Roubo simples. Dosimetria da pena. Recurso exclusivo da defesa. Valoração negativa de circunstância judicial afastada pelo tribunal de origem. Negativação pelo tribunal de outra circunstância judicial. Reformatio in pejus. Tema 1214. Recurso especial provido.
I - Caso em exame... ()
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