Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Provas de autoria e materialidade insuficientes. Absolvição. Possibilidade. Agravo regimental desprovido. 1- In casu, as instâncias ordinárias condenaram os pacientes em razão de apreensão de drogas em local de rota de tráfico. 2. A apreensão da droga em local rota de tráfico, por si só, insta consignar, não indica a realização do tipo inserto na Lei 11.343/06, art. 33. 3. Nenhuma outra prova foi produzida, além do depoimento dos policiais que relataram a apreensão de inexpressiva quantidade de droga. 4. Ausência de provas do delito de tráfico de drogas, o que conduz à absolvição dos pacientes. 5. Agravo regimental desprovido.