Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Lei 11.343/2006, art. 35. Estabilidade e permanência do vínculo associativo. Elementos concretos comprovados. Impossibilidade de reexame probatório em habeas corpus. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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