Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Pedido de trancamento da ação penal. Medida excepcional. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Direito ao silêncio. Ausência de demonstração de prejuízo. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote