Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Ameaça e posse de arma de fogo. Busca domiciliar. Nulidade. Inexistência. Estado de flagrância. Circunstâncias que evidenciam as fundadas razões que justificaram a diligência. Insuficiência da via eleita para exame aprofundado de provas. Agravo regimental improvido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se pleiteia o reconhecimento de nulidade da busca domiciliar.... (Continua)