Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Trancamento da ação penal. Justa causa configurada. Indícios mínimos de autoria e materialidade. Insuficiência da via eleita para exame aprofundado de provas. Agravo regimental improvido.
I - Caso em exame... ()
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