Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Furto. Atenuante da confissão espontânea. Confissão informal. Reconhecimento como atenuante. Possilidade. Precedentes. Parecer favorável do ministério público federal. Recurso provido.
I. CASO EM EXAME... ()
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