Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. Alegação de nulidade da busca pessoal e da busca domiciliar. Inexistência de ilegalidade. Fundadas razões para a abordagem policial. Presença de circunstâncias concretas que justificaram a diligência. Ingresso em domicílio sem mandado. Situação de flagrante delito. Compatibilidade com a jurisprudência da suprema corte. Acesso a telefone celular. Inovação recursal. Ausência de apreciação pela corte local. Inviabilidade de exame pelo STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A busca pessoal realizada no corréu foi fundamentada em elementos objetivos e circunstâncias concretas que indicavam fundada suspeita de que o indivíduo estivesse na posse de objetos ilícitos, nos termos do CPP, art. 244.... (Continua)