Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Alegação de ausência de indícios suficientes de autoria. Impossibilidade de reexame aprofundado de provas. Soberania do veredicto do Júri. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Impossibilidade. Ausência de ilegalidade flagrante. Agravo regimental não provido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de revisão criminal, salvo em caso de flagrante ilegalidade, o que não ocorre na espécie.... (Continua)