Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Tentativa de fuga durante atendimento médico externo. Alegação de cerceamento de defesa. Decisão monocrática. Possibilidade. Absolvição. Necessidade de reexame fático probatório. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou habeas corpus impetrado em favor de apenado, reconhecendo a prática de falta grave por tentativa de fuga durante atendimento médico externo.... ()
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