Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Exasperação da pena-Base. Art. 42 da Lei de drogas. Quantidade vultuosa. Atenuante da confissão. Inaplicabilidade. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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