Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável. Prisão temporária. Necessidade para as investigações. Resguardo da integridade fisíca e psicológica da vítima. Réu foragido. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental não provido.

1 - Hipótese em que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a imposição da prisão cautelar do agravante como forma de resguardar a integridade física e psicológica da vítima, o que encontra respaldo em julgados do STJ.... (Continua)