Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Writ impetrado contra acórdão transitado em julgado. Substitutivo de revisão criminal. Roubo. Teses não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Inexistência de ilegalidade flagrante. Ausência de argumento apto a afastar as razões consideradas no julgado agravado, o qual está em sintonia com a jurisprudência do STJ. Decisão mantida.

1 - No caso, o agravante não se desincumbiu do ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada.... (Continua)