Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Especial gravidade dos fatos. Potencial periculosidade do agente. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas. Insuficiência na hipótese. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Alegada ausência de contemporaneidade. Improcedente. Agravo regimental não provido.

1 - Hipótese em que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a imposição da prisão cautelar do agravante como forma de resguardar a ordem pública, destacando-se a especial gravidade dos fatos, evidenciada pelas circunstâncias da prática delitiva, e no potencial alto grau de periculosidade do agente ( que é um notório traficante de drogas, já com várias condenações na justiça, também um dos líderes da Facção Criminosa ), o que encontra respaldo na jurisprudência do STJ... (Continua)