Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas. Roubo majorado. Tortura. Estelionato. Agressão corpus policial durante a prisão. Análise fático probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Apuração em procedimento próprio. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Gravidade concreta do delito.. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia modus operandi da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - A questão relacionada às supostas agressões praticadas pelos ... (Continua)