Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentos da custódia não analisados pela instância de origem. Supressão de instância. Precedentes. Demora no julgamento do habeas corpus originário. Inexistência de desídia. Revisão periódica da prisão observada. Agravo regimental não provido.

1 - A matéria impugnada no habeas corpus originário ainda não foi a preciada pelo Tribunal de Justiça, razão pela qual não compete ao STJ sua análise direta, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes.... (Continua)