Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Nulidade. Não ocorrência. Quebra da cadeia de custódia não verificada. Absolvição. Impossibilidade. Causa de diminuição de pena da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Falta de motivação válida. Aplicação do redutor em 2/3. Ordem parcialmente concedida.

I - Caso em exame... (Continua)