Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico privilegiado. Afastamento. Quantidade de drogas, isoladamente. Dedicação a atividades criminosas. Inidoneidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Insurgência contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem, de ofício, para aplicar a redutora penal do tráfico privilegiado, com respectiva adequação da dosimetria penal.... (Continua)