Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação ao tráfico. Quebra da cadeia de custódia. Pedido de absolvição. Revolvimento de material fático probatório dos autos. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - «O instituto da cadeia de custódia diz respeito à idoneidade do caminho que deve ser percorrido pela prova até sua análise pelo magistrado, sendo certo que qualquer interferência durante o trâmite processual pode resultar na sua imprestabilidade. No caso, não consta dos autos nenhum indício para se duvidar da preservação da prova colhida. [...] (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, 27/2/2024, DJe 01/3/2024).... (Continua)