Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Chamamento do feito à ordem. Repercussão geral da matéria reconhecida pelo STF. Tema 1.255. Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem.

1 - Constatada a determinação de sobrestamento do processo na origem, descumprida com a remessa dos autos ao STJ, o feito deve ser chamado à ordem.... (Continua)