Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito ambiental. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade ambiental. Natureza propter rem. Área rural consolidada. Pretensão de reexame de provas. Indenização por danos intercorrentes. Cabimento. Agravo não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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