Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Pedido de reforma da decisão visando à condenação do agravado no crime de associação para o tráfico. Impossibilidade. Revisão da dosimetria da pena. Não cabimento. Agravo regimental desprovido.

1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, para a tipificação do delito previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, é imperiosa a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa.... (Continua)