Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Não enfrentamento dos fundamentos do julgado na revisão criminal. Agravo regimental não conhecido.

1 - Se as razões do habeas corpus ou de seu recurso ordinário não atacam as conclusões do Tribunal de origem, ou seja, estão dissociadas dos fundamentos da decisão de segundo grau, há violação do princípio da dialeticidade.... (Continua)