Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Estupro majorado. Desclassificação para o crime de importunação sexual. Impossibilidade. Violência e grave ameaça concretas. Palavra da vítima que tem especial relevo. Necessidade de revolvimento de provas. Descabimento. Precedentes desta corte. Decisão mantida.

1 - No caso, o agravante não se desincumbiu do ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada.... (Continua)