Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo qualificado. Pedidos absolutório ou desclassificatório. Agravo im provido.

1 - De acordo com o entendimento do STJ, não é permitido o manejo de habeas corpus em substituição a recurso próprio, exceto em casos de flagrante ilegalidade, que não se constata de plano no presente feito.... (Continua)