Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tentativa de homícidio (por duas vezes). Prisão preventiva. Especial reprovabilidade dos fatos. Risco concreto de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Ausência de ilegalidade. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, na hipótese. Agravo regimental não provido.

1 - Hipótese em que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a imposição da prisão cautelar do agravante como forma de resguardar a ordem pública, destacando-se a especial reprovabilidade dos fatos e o risco concreto de reiteração delitiva do agente, que já responde a inúmeras ações penais por delitos de diversas naturezas, o que encontra respaldo em julgados do STJ.... (Continua)