Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Feminicídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi abjeto. Risco à aplicação da Lei penal. Motivação idônea. Medidas cautelares diversas insuficientes, na hipótese. Condições pessoais irrelevantes, no caso. Excesso de praz o para a formação da culpa não configurado. Recomendação ao juízo de primeiro grau para que envide esforços no sentido de garantir celeridade no julgamento do feito. Agravo regimental não provido.

1 - Hipótese em que a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta investigada, consubstanciada no abjeto modus operandi empregado na empreitada delitiva (em tese, o agravante matou sua companheira em sua residência e abandonou o corpo, trancando-o à chave) e no fundado risco à aplicação da lei penal (restou frustrada a tentativa de citação do segregado no endereço informado à Autoridade policial.... (Continua)