Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Lesão corporal qualificada praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, ameaça e cárcere privado. Violência doméstica. Prisão preventiva. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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