Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Ato infracional análogo a homicídio qualificado. Absolvição. Testemunhos indiretos. Inaptos para fundamentar condenação. Ausência de elementos independentes e/ou de corroboração. Habeas corpus concedido.

1 - No caso, entenderam as instâncias de origem pela condenação do paciente pela prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado, tendo em vista as provas produzidas, sobretudo os depoimentos das testemunhas e da própria genitora do ofendido, as quais ressaltaram que ouviram dizer, de outros vizinhos, que teria sido o paciente o autor dos disparos que causaram a morte da vítima. O que se verifica, na verdade, é que a condenação se deu com base em depoimentos indiretos, que, apesar de numerosos, não possuem densidade probatória suficiente para amparar a condenação e se mostram inidôneos.... (Continua)