Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento fotográfico. Existência de outras provas. Dosimetria da pena. Fundamentação idônea. Aplicação cumulativa de causas de aumento. Possibilidade. Agravo regimental não provido.
1 - Não há ilegalidade na condenação baseada em reconhecimento fotográfico quando corroborado por outros elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.... ()
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