Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus.Tráfico de drogas. Tráfico de drogas. Provas de autoria e materialidade suficientes. Absolvição. Impossibilidade. Revolvimento probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - In casu, as instâncias ordinárias consideraram que o acervo probatório é firme para subsidiar a condenação do agravante pelo delito de tráfico de drogas, especialmente a partir da prova oral produzida e investigação prévia na Delegacia de Polícia, com interceptações telefônicas.... (Continua)