Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Furto qualificado. Associação criminosa. Lavagem de dinheiro. Garantia da ordem pública. Indícios de participação em organização criminosa. Fundamentação idônea. Produção probatória incabível pela via estreita do writ. Contemporaneidade. Risco concreto de reiteração delitiva. Cometimento das fraudes por longo período. Condições favoráveis ao paciente. Irrelevância no caso. Agravo regimental improvido.

1 - No procedimento do habeas corpus, não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva.... (Continua)