Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de estupro de vulnerável. Alegação de nulidade da audiência de instrução realizada por videoconferência. Retirada do acusado da sala virtual. Temor das testemunhas. Possibilidade. Revelia somente decretada após a tentativa frustrada de comunicação com o acusado por meio telefônico. Defesa técnica presente no ato. Ausência de prejuízo. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior tem consolidado entendimento no sentido de que o direito de presença (física ou virtualmente) é um dos desdobramentos do direito à ampla defesa, na vertente da autodefesa, pois dá ao acusado a oportunidade de presenciar e participar ativamente da instrução criminal, podendo, inclusive, auxiliar o encarregado por sua defesa técnica na condução dos questionamentos e diligências.... (Continua)