Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Recurso extraordinário no agravo regimental no. Juízo de retratação. Tráfico de drogas. Busca domiciliar habeas corpus sem mandado. Fuga do réu para dentro do imóvel. Fundadas razões. Alteração de entendimento da quinta turma. Decisões do STF em plenário sobre o tema. Segurança jurídica. Ausência de manifesta ilegalidade. Condenação mantida.

I - CASO EM EXAME... (Continua)