Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Processual penal. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Indícios de autoria delitiva. Impossibilidade de análise. Requisitos. Gravidade concreta dos fatos. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência, na hipótese. Agravo regimental não provido.

1 - A tese de negativa de autoria, como salientado pela Corte de o rigem, não comporta sequer conhecimento, pois demandaria a reapreciação do conjunto fático probatório dos autos, inadmissível na via eleita.... (Continua)