Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PASSAGEIRO -
Preliminar de incompetência da jurisdição nacional - Afastamento - Ré autorizada a funcionar em território brasileiro, inclusive possui filial em São Paulo-SP - CPC, art. 21 - Voo - Atraso - Chegada no destino final com mais de 19 (dezenove) horas de atraso - Sentença de procedência, com fixação da indenização por danos morais em R$ 8.000,00 - Valor indenizatório mantido, dado o atraso significativo, a perda de duas conexões pelo autor e a ausência de prestação de assistência material pela ré - Recurso improvido.... ()
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