Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - art. 148, § 1º, IV, E § 2º, E NO art. 217-A C/ ART. 226, I, NA FORMA DO art. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - INCONFORMISMO MINISTERIAL, PUGNANDO PELA REFORMA DO DECISUM, VISANDO A CONDENAÇÃO DO APELADO QUANTO A PRÁTICA DOS CRIMES DE SEQUESTRO E DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, NOS EXATOS TERMOS DESCRITOS DA DENÚNCIA - NÃO CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE PROVA SEGURA QUANTO À AUTORIA E, INCLUSIVE, MATERIALIDADE, DOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA - RELATO DA VÍTIMA QUE ANDA EM SENTIDO CONTRÁRIO AO LAUDO APRESENTADO, EIS QUE FOI DITO PELA MESMA QUE FOI VIOLENTAMENTE SEQUESTRADA NO MEIO DA RUA PRÓXIMA DE CASA, JÁ À NOITE, POR MEIO DE PUXÃO DE CABELO, SOCOS, TENDO SIDO AGREDIDA COM UMA PANCADA DE PÁ DE OBRA NA CABEÇA E ESTUPRADA SEGUIDAS VEZES POR TRÊS PESSOAS, RECONHECENDO O APELADO E DOIS INIMPUTÁVEIS COMO SENDO OS AUTORES DO FATO, ACRESCENTANDO QUE TERIA ACORDADO COM A PERNA TODA ENSANGUENTADA, AFIRMANDO, INICIALMENTE, CONTUDO, QUE O SANGUE NÃO SERIA SEU, MAS, JÁ EM SEDE JUDICIAL, DISSE QUE O SANGUE ERA SEU - LAUDO QUE AINDA INDICA QUE O RESULTADO DA PESQUISA DE ESPERMATOZOIDE REALIZADA NA VÍTIMA FOI NEGATIVO - FATO É QUE AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS NÃO DÃO CERTEZA TOTAL, PLENA E ABSOLUTA DA CONDUTA IMPUTADA AO APELADO, RAZÃO PELA QUAL A ABSOLVIÇÃO É DE RIGOR - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS TERMOS - DESPROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.