Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Nulidade da condenação. Alegado cerceamento de defesa em razão de indeferimento de provas e insuficiência do conjunto probatório. Inovação recursal. Ausência de análise pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Inexistência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental não provido.

1 - O habeas corpus não comporta conhe cimento quando as teses suscitadas a impetração não foram previamente examinadas pela instância de origem, sob pena de indevida supressão de instância.... (Continua)