Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Previdência privada. Indeferimento da diligência pleiteada. Perícia atuarial. Magistrado. Destinatário da prova. Livre convencimento motivado. Danos morais indenizáveis. Prequestionamento. Ausência. Renda continuada por morte. Ex-Cônjuge. Dependência comprovada. Dependente não indicada como beneficária. Inclusão posterior. Possibilidade.

1 - Cabe ao magistrado, como destinatário da prova, valorar aquelas necessárias à instrução, no cumprimento do exercício do seu poder-dever de condução do processo.... (Continua)