Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Pronúncia. Certeza necessária à condenação. Desnecessidade. Insuficiência de provas produzidas sob o crivo do contraditório. Testemunhos de «ouvi dizer". Inviabilidade. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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