Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico. Dosimetria. Majoração. Pena- B a s e. C I r c u n s t â n c I a s judiciais devidamente valoradas. Natureza e quantidade da droga. Agravo regimental improvido.

1 - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sedimentou orientação no sentido de não admitir em substituição habeas corpus ... (Continua)