Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em. Processo penal. Alegação de habeas corpus nulidade na instrução criminal. Postergação da análise dos requerimentos probatórios para momento posterior à oitiva das testemunhas. Inexistência de prejuízo. Realização de prova testemunhal antes de exame grafotécnico. Possibilidade de reinquirição. Expedição de carta precatória para testemunhas de defesa antes das testemunhas de acusação. Ausência de irregularidade.. Agravo pas de nullité sans grief regimental não provido.

A nulidade processual, mesmo quando arguida sob o prisma da ampla 1. defesa, exige a demonstração de prejuízo concreto, nos termos do princípio, previsto no art. 563 do Código de pas de nullité sans grief Processo Penal. ... (Continua)