Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Recurso especial repetitivo. Tema 1.245 do STJ. Embargos de declaração. Intervenção de amicus curiae. Não cabimento. Vícios de integração. Inexistência. Matéria constitucional. Análise. Impossibilidade.
1 - É extemporâneo o pedido de intervenção como amicus curiae realizado somente em sede de embargos de declaração, após o julgamento do recurso.... ()
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