Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Consumidor. Recurso especial. Plano de saúde. Tratamento domiciliar ( home care ). Insumos necessários. Dever de custeio. Danos morais. Afastamento.
1 - Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar ( home care ) como alternativa à internação hospitalar. Precedentes.... ()
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