Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Revisão criminal. Ausência da mídia relativa ao interrogatório do réu em audiência de instrução e julgamento. Nulidade reconhecida. Alegação de nulidade relativa. Revaloração jurídica da prova.

1 - Restou consignado, nas instâncias ordinárias, que a mídia relativa ao interrogatório do réu, em audiência de instrução e julgamento, não foi encontrada. Essa foi a razão de ser reconhecido o evidente prejuízo à defesa e por consequência acolhido o pedido revisional.... (Continua)