Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial parcialmente conheci do e, nessa parte, improvido. Tema 1.023 do STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem pessoa natural ajuizou ação contra Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pleiteando danos morais pelo período em que trabalhou como guarda de endemias mantendo contato direto com pesticidas. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal de origem, a sentença foi reformada para afastar a prescrição quinquenal e ajustar o termo inicial dos juros de mora e da correção monetária. No STJ, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento.... (Continua)